Termos de Uso

1. Definições

• Plataforma: o software NuChat, acessado pela internet, incluindo painel, aplicativos, API e integrações.
• Cliente: a pessoa física ou jurídica que contrata um plano e é titular da conta.
• Usuários: as pessoas que o Cliente cadastra para operar a plataforma, como atendentes e administradores.
• Contatos: as pessoas que conversam com o Cliente pelos canais conectados à plataforma.
• Plano: a modalidade contratada, com seus limites de usuários, conexões e recursos.

2. O serviço

O NuChat permite centralizar conversas do WhatsApp, distribuí-las entre setores e usuários, automatizar respostas com chatbots e inteligência artificial, organizar contatos e acompanhar métricas de atendimento.

Os recursos disponíveis variam conforme o plano contratado. Podemos incluir, alterar ou descontinuar funcionalidades para evoluir o produto, sempre buscando não prejudicar o uso essencial contratado.

3. Cadastro e conta

• O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das senhas e por todas as ações realizadas pelos seus Usuários.
• O Cliente deve nos avisar imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta.
• A plataforma é destinada a maiores de 18 anos e ao uso profissional.

4. Planos, pagamento e renovação

• Os valores, limites e condições de cada plano são os informados no momento da contratação.
• Os pagamentos são processados por parceiros de pagamento, como o Mercado Pago. Não armazenamos os dados completos do seu cartão.
• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual), até que o Cliente cancele.
• O Cliente pode cancelar a qualquer momento antes da próxima renovação. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
• Nos primeiros 7 dias da primeira contratação, o Cliente pode desistir e solicitar o reembolso integral, conforme o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.
• Em caso de atraso no pagamento, o acesso pode ser suspenso até a regularização. Os valores dos planos podem ser reajustados, com aviso prévio.

5. Uso aceitável

Ao usar a plataforma, o Cliente e seus Usuários se comprometem a não:

• Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo para contatos que não autorizaram o recebimento.
• Divulgar conteúdo ilegal, fraudulento, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Violar os Termos de Serviço e as políticas do WhatsApp e da Meta.
• Tentar acessar áreas restritas, contornar limites técnicos ou prejudicar a segurança e a estabilidade da plataforma.
• Revender, sublicenciar ou copiar a plataforma sem autorização por escrito.

6. WhatsApp e serviços de terceiros

O NuChat não é afiliado, patrocinado ou endossado pelo WhatsApp ou pela Meta. A conexão com o WhatsApp depende de serviços de terceiros, que podem mudar suas regras, limitar recursos ou ficar indisponíveis sem aviso.

O WhatsApp pode restringir ou banir números que descumpram suas políticas, especialmente em casos de envio em massa ou de denúncias de contatos. O Cliente é o único responsável pelo uso que faz dos seus números e pelo conteúdo das mensagens enviadas. Não nos responsabilizamos por bloqueios aplicados pelo WhatsApp.

7. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Em relação aos dados dos Contatos e ao conteúdo das conversas, o Cliente é o controlador e o NuChat atua como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do Cliente. Cabe ao Cliente garantir que possui base legal para tratar os dados dos seus Contatos.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca NuChat, o código, o layout e os demais elementos são de nossa titularidade ou licenciados para nós. A contratação concede ao Cliente apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, durante a vigência do plano.

O conteúdo inserido pelo Cliente, como mensagens, contatos e arquivos, continua sendo do Cliente.

9. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas ela pode passar por interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros, como provedores de internet, de hospedagem e o próprio WhatsApp.

O suporte é prestado em horário comercial, pelos canais informados no site, com prazos de atendimento conforme o plano contratado.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de receita ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, uso que coloque em risco a plataforma ou terceiros, ordem judicial ou falta de pagamento.

Após o encerramento, os dados da conta podem ser excluídos depois dos prazos descritos na Política de Privacidade. Recomendamos que o Cliente exporte as informações de que precisar antes do cancelamento.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site, por e-mail ou dentro da plataforma. O uso contínuo após a atualização significa que o Cliente concorda com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Governador Valadares/MG para resolver qualquer controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, fale com a gente pelo e-mail contato@nuchat.app.